Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Número de empregos preservados pelo BEm ultrapassa 7,2 milhões
Recursos para o pagamento do benefício pelo governo somam R$ 12,7 bilhões
Balanço mais recente da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostra que o Benefício Emergencial para Preservação da Renda e do Emprego (BEm) já superou a marca de 7,2 milhões de empregos preservados. Previsto na Medida Provisória 936/2020, o benefício ajuda empregados e empregadores a enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.
Até às 14h desta terça-feira (12), o total de empregos salvos chegou a 7.206.915 em todo o país. Deste total, 54,5% dos postos preservados são da região Sudeste do Brasil. Outros 19% estão no Nordeste, enquanto 15,7% ficam no Sul, 6% no Centro-Oeste e 4,7% no Norte. O estado com maior percentual de empregos preservados é São Paulo, responsável por 33%. Na sequência, vem Rio de Janeiro (10,1%) e Minas Gerais (9,5%).
De acordo com o balanço, 54,9% dos beneficiados são para suspensão de contrato de trabalho. Em valores absolutos, o percentual equivale a 3.956.915 empregos. A redução de 50% na jornada e salário representa 17,2% (1.239.084), enquanto a diminuição de 25% tem 13,4% (964.073). A redução de 70% chegou a 12,2% (879.774) e os trabalhadores intermitentes respondem por 2,3% (167.069) do total.
Deste total de benefícios, 52% (3.757.862) ocorreram a partir dos acordos entre trabalhadores e empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões, 44% (3.143.775) nos casos de empresas com receita bruta anual maior que este valor, e 4% (305.278) nos casos de empregados domésticos e de trabalhadores intermitentes.
Benefício e idade
Os recursos totais para o pagamento pelo governo federal dos acordos relativos à preservação dos 7.206.915 empregos somam R$ 12.731.018.071,53. De hoje (12) até 18 de maio, serão desembolsados pelo governo R$ 1.741.826.548,00 para o pagamento de parcelas mensais do BEm a 1.418.684 empregados. Até o momento, o valor do benefício médio é de R$ 1.766,50, com parcela mensal média de R$ 720,73. O valor mínimo a ser pago é de R$ 261,25 e o máximo R$ 1.813,00, que corresponde ao teto do seguro-desemprego.
Por faixa etária, a preservação de empregos é maior entre os trabalhadores de 30 a 39 anos de idade. Eles correspondem a 30,8% do total, percentual equivalente a 2.218.195 empregos. Pessoas com idade entre 40 e 49 anos respondem por 20,7% (1.494.046). Em seguida, vêm jovens de 18 a 24 anos com 17,4% (1.255.858); 25 a 29 anos (16,4%, 1.182.479); 50 a 64 (12,7%, 916.708), até 17 anos (1,1%, 80.611) e idosos acima de 65 anos (0,8%, 59.018).
Por faixa etária, a preservação de empregos é maior entre os trabalhadores de 30 a 39 anos de idade. Eles correspondem a 30,8% do total, percentual equivalente a 2.218.195 empregos. Pessoas com idade entre 40 e 49 anos respondem por 20,7% (1.494.046). Em seguida, vêm jovens de 18 a 24 anos com 17,4% (1.255.858); 25 a 29 anos (16,4%, 1.182.479); 50 a 64 (12,7%, 916.708), até 17 anos (1,1%, 80.611) e idosos acima de 65 anos (0,8%, 59.018).
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