Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Receita ajusta sistema de agendamento para malha fina
Estamos controlando a demanda com monitoramento diário.
A Receita Federal está realizando um ajuste fino no sistema de agendamento eletrônico de atendimento de pendências pelos contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O sistema, que permite marcar um horário pelo site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), entrou em funcionamento no último dia 4, mas contribuintes de algumas localidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, estão com dificuldades para conseguir agendar o atendimento.
O coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, informou que, onde há demanda reprimida, o Fisco está aumentando o número de horários de agendamento e pessoal nos postos de atendimento. Segundo ele, o sistema identificou até agora 898 casos de contribuintes que tentaram e não conseguiram finalizar o agendamento pela internet.
"Temos problemas em algumas unidades. Estamos controlando a demanda com monitoramento diário. Quem não conseguiu, pode tentar", disse o coordenador. Pelos cálculos da Receita, foram feitos 3 mil agendamentos de um total de 25,7 mil horários de agendamento colocados à disposição em todo o Brasil.
O trabalho para a Receita aumentou porque no final do ano passado 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do IRPF de 2009 - ano base 2008. O aumento dos contribuintes em malha fina foi decorrente de um maior controle, sobretudo, nas informações sobre despesas médicas.
A Receita quer estimular o contribuinte a fazer a autorregulação das pendências pela internet, sem que seja preciso agendar um horário nos postos de atendimento da Receita. Pelo extrato do IRPF, o contribuinte pode saber quais os motivos pelos quais a sua declaração ficou na malha fina. A Receita estima que pendências de 50% das declarações em malha podem ser resolvidas pela autorregulação.
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