A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Crédito começa a registrar alteração no prazo
As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios.
Com as medidas macroprudenciais do governo federal para conter a inflação, como aumento do IOF, taxa básica de juros e elevação de depósito de compulsórios, o sistema bancário brasileiro já começa a refletir a excessiva demanda por crédito com prazos mais curtos. O crédito está mais caro, o que aumenta o risco, e, em consequência, ocorre o reajuste de prazos.
Para o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luis Rabi, os reflexos no prazo devem vir mais intensamente no segundo trimestre de 2011. "O Brasil já começa a sentir o aperto monetário, já que os riscos aumentam por causa dos juros altos. Então o mercado financeiro acaba por ajustar o prazo."
As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios. O prazo em desconto de duplicatas caiu 34,67%, de 75 dias em fevereiro de 2010 para 49 dias no mesmo período de 2011. Em desconto de promissórias o prazo caiu 56,52 %, de 69 dias em fevereiro de 2010 para 30 dias em 2011. Outra importante redução é verificada na carteira de capital de giro, na qual o prazo foi de 539 dias em fevereiro de 2010 para 487 dias em 2011, queda de 9,65%.
O perfil mais conservador das empresas justifica o efeito mais intenso. "No crédito para pessoa jurídica parece que as medidas [do governo] têm efeito mais rápido. E isso é da natureza do crédito, porque as empresas reveem e ajustam suas decisões ao consumo e investimento mais rápido", acrescentou Luís Rabi. Em relação a pessoa física, a diminuição do prazo acontece devagar, disse o especialista do Serasa Experian. Os dados de prazo médio das operações do Banco Central evidenciam o fato.
O prazo médio total cresceu 13,05%, de 498 dias em fevereiro de 2010 para 563 no mesmo mês em 2011. O financiamento imobiliário apresentou maior crescimento, de 28,27%, de 9 anos e 2 meses em fevereiro de 2010 para 11 anos e 8 meses no mesmo período em 2011. O financiamento de veículos apresentou elevação de 6,77% no período, de 16 para 17 meses. No mesmo período, o crédito pessoal apresentou elevação de 557 para 576 dias.
Ricardo Rocha, professor do Insper, concorda que para a população as medidas ainda não causaram impacto porque as pessoas não sentiram no bolso o aumento do valor do crédito. "Mesmo com o aumento do IOF, o consumidor olha somente o valor da prestação, porque os prazos são longos. Cabe uma medida do governo para reduzir os prazos." O professor lembra que no início de 1995, com a entrada do Plano Real e alto índice de inflação, esta foi uma medida eficaz.
Já o professor da Escola de Negócios da Anhembi MorumbiOsmar Visibelli acredita que não haverá nenhuma finalização imediata no sentido de reduzir os prazos. "Vejo ânimo do governo em relação às medidas já tomadas e veremos também com a média do Copom. Existe quase um consenso de que aumenta[rá] 0,5 ponto percentual". Atualmente, a Selic está em 11,75% ao ano.
Aguardar o impacto das medidas já tomadas também é a opinião do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira. "O impacto ainda é pequeno no bolso do consumidor, mas o Banco Central vai esperar os resultados. Se não der, então deve tomar alguma medida".
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