A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Empresas ampliam prazo de captações e driblam IOF
Volume de empréstimos no exterior caiu 60% em maio, ante a média do 1º trimestre
O aumento de imposto para frear o endividamento em dólar de empresas e bancos derrubou a captação de empréstimos fora do país em cerca de 60% em maio, na comparação com a média do primeiro trimestre.
Houve ainda recuo de gastos de turistas no exterior- outro alvo do governo-, sobre os quais também passou a incidir a tributação.
As duas medidas foram anunciadas pelo governo entre março e abril para conter a entrada de dólares no país e o endividamento de empresas e pessoas físicas.
No dia 29 de março, o Ministério da Fazenda anunciou o IOF de 6% para captações externas com prazo de até 360 dias.
Empréstimos com prazo maior que esse limite, sobre os quais não incidia o IOF, dobraram. Uma semana depois, porém, o governo estendeu a medida para captações de até dois anos.
Segundo agentes do mercado, as empresas agora estão levantando recursos com vencimentos ainda mais longos, para fugir do imposto.
"Foram dois efeitos. O primeiro é a redução desses fluxos. O segundo, também benéfico, é o alongamento das dívidas", afirmou Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC.
Em relatório divulgado ontem, o banco Itaú também destacou que as medidas melhoraram o perfil da dívida externa. Mas ressaltou que o fluxo de financiamento externo continua alto.
Ou seja, o governo não conseguiu conter de forma significativa o volume de crédito que entra no país.
O governo elevou ainda, a partir de abril, o IOF sobre gasto no cartão de crédito fora do país, de 2,38% para 6,38%, medida antecipada pela Folha em fevereiro.
Dados parciais de maio mostram queda nos gastos. Em abril, houve um recorde, de quase US$ 2 bilhões, maior valor da série.
O recuo, segundo o BC, pode estar relacionado ao IOF, ou a efeitos sazonais. Isso porque abril não é um mês tipicamente marcado por férias ou grandes feriados.
No final de 2010, o governo já havia taxado o investimento estrangeiro em títulos públicos, que está negativo no quadrimestre (os saques superam as aplicações).
Não houve aumento de imposto para aplicações na Bolsa, que atraíram poucos estrangeiros no período e caíram 75% ante 2010.
FLUXO
A entrada de dólares no país superou a saída em US$ 45,5 bilhões até a última segunda-feira, valor 87% maior que o registrado em todo o ano de 2010.
Em maio, o saldo ficou em US$ 8,3 bilhões, sendo que 65% dos recursos entraram pelo canal das exportações e empréstimos para financiar a produção de bens voltada para vendas ao exterior.
Investimento estrangeiro direto é recorde
Investidores, bancos e empresas acharam novos caminhos para trazer dólares ao país desde o aumento na tributação de investimentos em títulos públicos e empréstimos no exterior.
Entre elas estão investimentos estrangeiros diretos em empresas, que bateram recorde no primeiro quadrimestre, e comércio exterior.
Os investimentos diretos praticamente triplicaram em relação ao mesmo período de 2010. O Banco Central registrou também o maior resultado para meses de abril (US$ 5,5 bilhões) e em 12 meses (US$ 63,7 bilhões).
Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, diz que o BC não tem "indícios" de que as empresas estejam desviando esses recursos para aplicações no mercado financeiro, como forma de driblar o IOF.
O investimento até abril, de US$ 23 bilhões, cobre mais de 40% da previsão do BC para o ano. Também é suficiente para financiar o deficit externo, que cresceu 9,4%, para US$ 18,1 bilhões.(EC)
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