Funcionalidade será disponibilizada nacionalmente pelo Banco Central a partir de 16 de junho
Área do Cliente
Notícia
Senado aprova projeto que dobra dedução do IR para empregador doméstico
Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.
Autor: Eliane QuinaliaFonte: InfoMoney
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 254/08, que favorece os empregadores domésticos cujos empregados estão matriculados em escolas de ensino formal.
De acordo com a proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os empregadores poderão ser beneficiados com o dobro de dedução do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) referente ao valor da contribuição paga à Previdência Social por empregado.
Estímulo à educação
Sugerida com o intuito de estimular os patrões a incentivarem seus empregados à frequentarem a escola, a proposta recebeu uma boa aceitação dos senadores.
"No Brasil, o problema da baixa escolaridade dos trabalhadores domésticos mostra-se grave, estando o número médio de anos de estudo dessa categoria bem abaixo da média da população ocupada", informou Buarque à Agência Brasil.
Cálculo
O desconto no IR com base nas contribuições patronais à Previdência a favor do empregado doméstico pode ser lançado na declaração desde 1995 (Lei 9.250/95) e é válido apenas para um empregado. O total a ser descontado do imposto devido não pode ultrapassar o valor do salário mínimo, que é de R$ 545 até dezembro deste ano.
Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.
De acordo com a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, o empregador que tenha contribuído com R$ 74,72 mensais ou R$ 896,64 por ano, deve se beneficiar em 2013 de um desconto de R$ 622,73 - valor do mínimo previsto pelo governo para o próximo ano. Contudo, caso opte pela dispensa parcial, o desconto poderá subir para R$ 1.245.
Opiniões
Para o relator do projeto na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), atualmente, o incentivo limita o percentual a ser deduzido do IR do empregador ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, bem como sobre o 13º salário e a remuneração adicional de férias.
Lembrando que, caso vire lei, a dedução causará uma perda de arrecadação mínima para os cofres públicos, segundo o próprio Suplicy, de cerca de R$ 150 milhões por ano.
Notícias Técnicas
Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica
O governo federal deve encampar um projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários como principal medida para substituir o aumento do IOF
Banco Central prevê novas ferramentas e atualizações ligadas ao sistema de pagamentos instantâneos para os próximos meses, incluindo uma versão mais abrangente do sistema que permite devolução de dinheiro para clientes vítimas de golpes
Em 2025, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518. Este reajuste, de 7,5%, superou a inflação do período, mas ainda ficou aquém do que poderia ter sido aplicado devido às restrições orçamentárias estabelecidas no final de 2024
Notícias Empresariais
Antes de começar a olhar para as candidaturas, defina as competências técnicas e comportamentais essenciais para o cargo. Isso inclui formação acadêmica, experiência prévia, habilidades específicas e até o fit cultural com a empresa.
Partido Liberal acionou o STF para suspender os efeitos do decreto que promoveu mudanças nas regras do IOF
O processo é diferente da portabilidade já aprovada, que está valendo desde 16 de maio, de uma linha de crédito diferente (CDC, cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo) para o crédito consignado. Desde março, trabalhadores podem buscar crédito.
O Fórum Empresarial do BRICS reúne mais de 1.000 líderes empresariais, autoridades governamentais, organizações internacionais e especialistas dos países do BRICS, além de nações convidadas, para promover a cooperação econômica, o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável
A Caixa Econômica Federal está ampliando o acesso ao crédito com uma nova linha de financiamento disponibilizada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional