A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Contribuinte poderá deduzir do IR gasto com livros focados na área profissional
O senador explicou que quer facilitar a atualização dos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, uma vez que o preço dos livros técnicos ainda é, em geral, muito alto.
Autor: Viviam Klanfer NunesFonte: InfoMoney
Projeto de Lei quer permitir que pessoas físicas deduzam do imposto de renda as despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente ligados às suas áreas profissionais ou livros didáticos dedicados à instrução de seus dependentes.
A proposta (PLS 549/2011) é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). De acordo com a Agência Senado, ao justificar a medida, o senador explicou que quer facilitar a atualização dos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, uma vez que o preço dos livros técnicos ainda é, em geral, muito alto.
Aprovação do relator
O texto está pronto para ser votado na CE (Comissão de Educação) assim que os trabalhos legislativos voltarem em 2012. O relator da proposta na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que é favorável à proposta, entende que a medida trará ganhos aos beneficiados, justamente por conta dos altos preços dos livros.
Caso seja aprovada na CE, a matéria será analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em decisão terminativa.
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