A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Empresas: A malha fina do leão está chegando
Com novos sistemas, a inadimplência das empresas brasileiras também poderá ser acompanhado
Todos os anos temos que cumprir uma tarefa muito importante: elaborar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Sejamos isentos ou não, o documento deve ser entregue a Receita Federal no prazo estipulado, entre os meses de março e abril. Ao final de cada período são revelados os números relacionados aos contribuintes que caíram na malha fina e, em 2011, 570 mil pessoas tiveram suas declarações retidas por algum tipo de irregularidade.
Se os números são altos para quem é PF, o que aconteceria se houvesse o mesmo critério de avaliação para Pessoa Jurídica? Para quem nunca havia pensado nisso, o momento é oportuno, já que a Receita Federal divulgou que os sistemas acompanhamento para PJ estão em fase final e podem entrar em funcionamento ainda em 2012. Com isso, a inadimplência das empresas brasileiras também poderá ser acompanhado.
Em resumo, pode-se dizer que o novo sistema cruzará diversos tipos de dados, como notas fiscais emitidas, faturamentos e pagamentos de impostos. Com a malha fina para este grupo, a fiscalização deve se tornar mais efetiva, reconhecendo e evitando omissões e divergências de informações declaradas. Para não correr riscos com o Leão, as empresas precisarão fazer planejamentos financeiros estratégicos e não errar no momento da prestação de contas.
O risco de falhas internas como o não pagamento de tributos ou não implantação de sistemas obrigatórios interferirem nas contas com a Receita é grande, o que pode gerar multas e até processos judiciais. Sendo assim, vale atentar-se ao novo cenário e providenciar soluções que mantenham as obrigações da empresa em dia, para que na declaração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) a companhia não seja punida e fique em débito com o Governo.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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