A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Receita Federal cria página na internet para facilitar acesso aos serviços do e-cac
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços deseja consultar
Autor: Fabiana PimentelFonte: InfoMoney
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta quinta-feira (26), uma página na internet com a lista de serviços disponíveis no e-CAC.
No site estará descrito para que cada serviço serve, qual é o público alvo e o que o contribuinte deve fazer para acessar cada item.
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços deseja consultar, sendo possível escolher por pessoa física ou jurídica, ou por forma de acesso, seja ele código ou certificado digital.
Acesso
Entre os serviços disponíveis estão os de cadastros, como CPF e CNPJ; cobrança e fiscalização; declarações; dívida ativa da união; pagamento e parcelamento; restituição e compensação; simples nacional; e situação fiscal.
Para acessar a página de serviços, basta entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), cliclar no ícone “e-CAC” e depois em “Serviços Disponíveis no Portal e-CAC”.
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