A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Formalização é saída para ganhar mercado
Com nota fiscal, empreendedores individuais se transformam em fornecedores regulares para outras empresas
O hobby, o passatempo e o complemento de renda podem ter potencial para impulsionar uma nova empresa. A cada ano, aumenta o número de pessoas que chegam a essa conclusão no Brasil, e os incentivos à formalização de microempreendedores individuais têm acelerado o acesso dessas pessoas ao mercado - com a possibilidade de dar nota fiscal, muitos se transformam em fornecedores para empresas maiores e acabam pegando carona no crescimento econômico.
São empreendedores que repetem o trajeto que Fátima dos Santos começou há mais de dez anos. No início dos anos 1990, ela era bancária em Novo Hamburgo e dedicava suas horas vagas ao tricô e ao crochê, que vendia para os colegas. “Até que um dia ela disse que iria comprar um futuro para a gente”, lembra Paulo Ricardo de Mello, marido e sócio de Fátima. Ele conta que a então namorada decidiu voltar para sua terra natal, Santo Antônio da Patrulha, e adquirir uma máquina de fazer tricô. “Aprendemos juntos a usar o equipamento e eu, que trabalhava com pecuária, acabei dominando as agulhas. Formalizamos o negócio e logo começamos a crescer”, descreve.
Há 11 anos, a empresa começou sua parceria com a loja de roupas infantis Barriga Verde. Cinco anos depois, a rede de varejo foi comprada pela Estrela Franquias, que propôs exclusividade a Fátima. Agora, a marca dela, Pafamas, é vendida nas 74 lojas Barriga Verde e Clube do Dino, que formam uma das maiores redes especializadas em enxovais do Brasil. “A qualidade dos nossos produtos alavancou as nossas vendas ao longo do tempo e, no ano passado, abrimos uma segunda fábrica, em Araranguá (Santa Catarina), para produzir peças em tecido. Mantemos a produção de tricô em Santo Antônio da Patrulha. Hoje já temos cerca de 30 funcionários e, claro, a parceria com a Barriga Verde foi muito importante para o nosso crescimento”, avalia Mello.
Para Fabiana Estrela, diretora-geral da empresa franqueadora, a aposta em fornecedores de micro e pequeno porte é estratégica. “Nossa relação com fornecedores é semelhante à que temos com os franqueados, clientes e colaboradores. Procura desenvolver um ambiente em que todos ganhem”, diz ela, que cultiva na parceria com as micro e pequenas indústrias o engajamento necessário para sustentar o crescimento da rede. “Eles compartilham nosso planejamento estratégico e desenvolvem produtos específicos para atender às nossas necessidades. Crescemos juntos”, afirma.
Exatamente o modelo de parceria que a artesã Vanessa Bonatto, de Canoas, estabeleceu com lojas de decoração e utilidades domésticas do Canoas Shopping. A administradora de empresas descobriu no artesanato fino a satisfação que já não encontrava em seu cargo de servidora pública da área da saúde. “Comecei em 2008 e só dois anos depois decidi formalizar o negócio e apostar no empreendimento. Hoje faço peças utilitárias, como vasos e abajures, de acabamento requintado que tem boa aceitação pelo mercado consumidor”, afirma ela que, para atender à demanda, já estabeleceu parcerias com outros artesãos da cidade.
Vanessa avalia que os acordos de fornecimento regular para o varejo dão ao empreendedor individual a estabilidade necessária para organizar o negócio como atividade principal. “Acredito que não dá para crescer sozinha. Por isso busco parcerias com outras empresas da região, que me fornecem a matéria-prima, e com outros artesãos, que me ajudam a atender o volume de encomendas. Com a formalização, não é só o microempreendedor que ganha”, diz.
“Mais que a chance de vender fácil tudo o que a gente consegue produzir, a formalização é importante para que tenhamos garantias”, acrescenta a confeiteira Franciele Neris, de Bento Gonçalves. Ela deixou o emprego em um supermercado para se dedicar à produção caseira de biscoitos e salgadinhos. “Faço cerca de 100 pacotes de biscoito por semana, que são vendidos em três supermercados da cidade. Não tenho mais clientes porque não consigo produzir mais. Ter me tornado uma microempreendedora individual foi uma excelente opção de formalização, abriu mercado para os meus produtos e, principalmente, me tirou o peso da consciência. Antes eu tinha a sensação de que estava perdendo tempo, que todo o trabalho não contaria para a minha aposentadoria ou se eu precisasse parar de trabalhar, caso adoecesse”, disse ela.
Empreendedores buscam oportunidades na Capital
Somente em Porto Alegre, mais de 7 mil empreendedores foram formalizados ao longo do ano passado. Muitos deles aproveitaram as facilidades da Linha da Pequena Empresa, um ônibus especial mantido pelo órgão em parceria com a prefeitura, que a cada semana visita um bairro diferente.
“Todo o atendimento dado pelo Sebrae, seja na Linha da Pequena Empresa, seja em nossas unidades, é gratuito quando se trata de auxílio à formalização. Também oferecemos inúmeros treinamentos para os novos empresários e, em sua maioria, esses cursos são gratuitos”, aponta o presidente Sebrae-RS, Vitor Koch, ao listar entre os treinamentos essenciais ao microempreendedor individual aqueles voltados à gestão, como fluxo de caixa, estruturação do plano de negócios e a previsão de riscos.
Ele explica que, uma vez formalizado, o empreendedor pode assumir contratos de fornecimento para outras empresas e para o próprio governo. Mais de 420 cidades no Rio Grande do Sul já regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e, com isso, dão preferência às MPEs nas compras públicas. O governo do Estado também dá tratamento diferenciado, através do Programa Fornecer. “Os custos de formalização são muito baixos e, no caso dos microempreendedores individuais, as alíquotas de impostos também são bastante reduzidas. O fato de dar acesso à seguridade social e à previdência já faz valer a pena.
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