A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Jornada de trabalho pode cair 4 horas por semana
Defendida pelo novo ministro, Brizola Neto, e por diversas centrais sindicais, medida pode criar 2,2 milhões de novos empregos no País
Para combater o desemprego de jovens, o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, tem também como meta a redução de jornada de 44 horas para 40 horas. Assim, o brasileiro iria trabalhar menos 16 horas por mês, contribuindo para a geração de 2,2 milhões de novos empregos, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A proposta do ministro, que tomou passe dia 3 de maio, tem apoio das centrais sindicais. As entidades chegaram a lançar, em março, a Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada Sem Redução de Salário. A ideia é baixar a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir salários e benefícios.
PROPOSTA NO CONGRESSO
Ainda em março, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) levou a proposta ao Congresso, que prometeu criar comissões para analisar as reivindicações. Além da CUT, outras centrais estão envolvidas, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Quem espera essa redução é o universitário Caio Lopes, 19 anos, que cursa engenharia ambiental e começa a procurar empregos. “Estou montando meu currículo e, com essa quantidade de vagas, teria mais chances no mercado”, diz.
Mais produtividade
Antes de ser ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto já defendia a bandeira pela redução da jornada. Em postagem no seu blog, “Tijolaço”, argumentou que diminuir a jornada não afetaria a produtividade do trabalhador. “Tive acesso a dados do IBGE que mostram que a produtividade aumentou, de 2004 para cá, 30%. Os salários, em média, 22%”, disse na postagem.
Segundo o novo titular da pasta, a eficiência do trabalhador cresceu mais do que o salário. “O lucro por mão de obra ampliou-se”, finalizou. Ele explica que a redução pode melhorar resultados. “Significa que este trabalhador estará menos cansado, mais atento, mais capaz de elevar até a produtividade”, conclui.
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