A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Pacote é positivo, mas não o suficiente para alavancar a economia
Fecomercio apoia o pacote, mas destaca que resultados só devem ser sentidos no final do ano e pede incentivos para o consumidor
O novo pacote de estímulos à economia deve ter resultado modesto, ao menos no curto prazo. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os estímulos anunciados em 27/6 pelo governo são positivos, principalmente por reduzir a taxa de juros de longo prazo (TJLP) de 6% ao ano para 5,5% ao ano nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), o que permitirá avanços nos investimentos produtivos no Brasil apesar da oferta de crédito internacional apresentar retração. O que também deve baratear o preço final dos produtos. Além disso, a utilização de R$ 8,4 bilhões para aquisição de equipamentos nos setores de saúde, educação e segurança, entre outros, deve representar um aumento de 8% na produção industrial no segundo semestre de 2012.
A FecomercioSP entende que o governo está agindo de maneira correta e mostra que está preocupado e atento aos fatores de risco para a economia nacional. Contudo, a entidade destaca que o novo pacote, mesmo somado as quedas de juros e a redução do spread bancários - graças ao aumento da concorrência com a intervenção dos bancos estatais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, deve começar a mostrar seus efeitos somente no final do ano.
Desta forma, mesmo apoiando a atitude do governo, a FecomercioSP reafirma a necessidade de elaborar medidas que visem o estímulo ao consumo e a confiança do consumidor, que apesar dos ótimos índices de emprego e renda mostra-se resistente a comprometer seus recursos. Afinal, é o consumo das famílias o motor que tem possibilitado o desenvolvimento do País e a manutenção dos bons indicadores, mesmo frente ao cenário internacional.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 153 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro - gerando em torno de cinco milhões de empregos.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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