A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Modernização e transparência de tributos aumentam gastos de empresas
"Essa modernização obriga o empresário a ser muito mais preciso e veloz na divulgação de suas contribuições, o que acaba elevando o custo destas operações para as empresas", afirma.
O complexo sistema tributário brasileiro e os custos exigidos para sua gestão no ambiente empresarial ainda estão entre os maiores desafios para os novos empreendedores no país, seja de pequeno, médio ou grande porte.
A avaliação é do presidente da KPMG no Brasil, Pedro Melo, que ressalta ainda o avanço de diversos órgãos de arrecadação do governo federal em utilizar plataformas digitais e mais transparentes para arrecadação.
"Essa modernização obriga o empresário a ser muito mais preciso e veloz na divulgação de suas contribuições, o que acaba elevando o custo destas operações para as empresas", afirma.
Este deverá ser um dos temas em debate na Conferência "O Modelo Fiscal Brasileiro e seu Impacto sobre as Iniciativas Empreendedoras", a ser realizado pelo Brasil Econômico em parceria com a KPMG, em São Paulo, no próximo dia 24.
Lucio Abrahão, sócio da área de Tributos da KPGM, destaca que o uso cada vez maior da tecnologia pela Receita Federal na hora de arrecadar tem permitido maior "assertividade e eficiência" do governo em garantir novos recursos, porém também obriga o empresário a realizar novos investimentos na área de TI.
"E qual suporte o Fisco tem dado às pequenas e médias empresas para realizar tais investimentos?", questiona. "A orientação é bem precária". Abrahão lembra que 90% dos CNPJs registrados no país são formados por pequenas e médias empresas.
Além dos efeitos sobre o cidadão-contribuinte, mais eficiência fiscal também gera oportunidade ao governo para uma melhor organização de todos os impostos cobrados. Isso, acredita Melo, poderia levar até a uma redução da lista de tributos exigidos pela administração federal.
Outra consequência, diz, seria o "efeito país": mais gente pagando impostos e, consequentemente, aumento da inclusão fiscal. "Mesmo com mudanças, ainda temos muito a fazer em revisão de tributos", observa Melo.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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