A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Horas extras e folgas
Os trabalhadores — alguns culpam a CLT pelo próprio aumento do desemprego —enxergam um ponto positivo nesses possíveis atalhos que surgem do simples questionamento da formalidade celetista.
Com o surgimento de oportunidades criadas a partir dos novos trabalhos e as diversas formas de exercê-los, a flexibilização dos regimes trabalhistas entra em pauta até na rua, nas mesas de bares. Os trabalhadores — alguns culpam a CLT pelo próprio aumento do desemprego —enxergam um ponto positivo nesses possíveis atalhos que surgem do simples questionamento da formalidade celetista.
Para Daniel Reis (D), 30 anos, auxiliar de documentação, a terceirização é um dos pontos de maior divergência no debate de flexibilização das normas laborais. Segundo ele, isso causa muita insegurança e é um assunto que deveria ser prioridade para o movimento sindical. “Eu posso ser demitido sem nenhum motivo ou ser mudado de local de trabalho”, reclama. No entanto, reconhece que há vantagem no setor informal. “É na questão da mobilidade das horas trabalhadas: posso, por exemplo, chegar mais tarde ou sair mais cedo”, pondera.
O assistente em vendas Halyson Pinheiro (E), de 23 anos, conta que seu local de trabalho já está um pouco “flexibilizado” por meio do banco de horas. Isso, segundo ele, traz uma liberdade maior para acordos. “Cria-se opções que podem beneficiar ambos os lados. Algumas vezes, a empresa precisa de horas extras e elas são recompensadas não somente com o pagamento, mas com folga”, entende.
O mestre de obras Mario Ribeiro, 57, por exemplo, critica a falta de representatividade de algumas instituições sindicais. “As escolas de formação deveria ser obrigação dos sindicatos, mas quem cuida delas são as empresas.” Ele também acredita na reforma da legislação trabalhista, principalmente em relação à quantidade de horas mensais trabalhadas.
Colaborou Carlos Júnior Garcia, especial para o Correio
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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