Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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Iniciativa permite alterar ou cancelar registro via web
Microempreendedores Individuais podem enviar pedidos de alterações ou de baixas até 13 de novembro
Autor: William MonteiroFonte: Portal Sebrae
A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) recebe, até terça-feira (13), os processos de alteração e extinção de Microempreendedor Individual (MEI). O processo pode ser realizado pela internet, no site da instituição.
Até o dia 21 de novembro, todos os processos serão deferidos ou indeferidos, além de cadastrados no sistema da Jucemg, cumprindo determinação do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Os processos que se encontram pendentes podem ser reapresentados na Junta Comercial até a referida data. Para isso é fundamental o acompanhamento e adequações no prazo estabelecido.
Atualmente, para alterar ou cancelar o registro, o MEI precisa ir pessoalmente a uma das unidades Jucemg e, em outros estados, também à Receita Federal, Secretaria da Fazendo do Estado e Prefeitura. Com a mudança, será possível resolver todas essas questões pelo Portal.
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