O nome do dispositivo é "ilha sem papel". Trata-se de programa de computador, criado pela empresa de comunicações reclamada para possibilitar o controle diário da produtividade e cumprimento de metas de cada empregado, por parte do supervisor. Ao longo do dia, os trabalhadores vão recebendo mensagens, na tela de seus computadores. Caso as metas estejam sendo cumpridas, recebem elogios. Caso contrário, em vez de expressões de louvor, os empregados recebem ofensas, sendo chamados de "perdedores da ilha", "burros" e "incompetentes", como aconteceu com a reclamante, por várias vezes. Além disso, havia reuniões diárias para tratar das metas.

Tudo isso levou a Turma Recursal de Juiz de Fora a entender que a reclamada abusou no exercício do seu poder diretivo, ao cobrar metas de forma vexatória e agressiva, praticando assédio moral. Essa conduta causou sofrimento, humilhação e enfraquecimento da integridade psicológica, não só à reclamante, mas, também, aos demais empregados. Por essa razão, os julgadores mantiveram a decisão de 1º Grau, que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais.

O desembargador Heriberto de Castro explicou que a cobrança de metas por produtividade é válida e integra o poder diretivo do empregador. Não é, portanto, motivo suficiente para caracterização do assédio moral. Tanto que a Turma Recursal de Juiz de Fora já julgou improcedentes pedidos de indenização por danos morais contra a mesma empresa. Mas o procedimento de cobrança deve ser realizado sempre em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana e sem ofensa à integridade psicológica do trabalhador, situação bastante diferente da que ficou demonstrada no processo.

"A situação vexatória e humilhante sofrida pela autora, ocorrida várias vezes ao longo da jornada de trabalho e durante todo o pacto laboral, enquadra-se na definição de assédio moral, que exige para a sua configuração conduta abusiva, reiterada ou sistemática, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa", destacou o relator. Por outro lado, a empresa não comprovou que sua cobrança por metas era adequada e que buscava somente motivar a empregada. Na visão do magistrado, não há dúvida da culpa da ré pela violação a direitos da personalidade da reclamante, em decorrência dos atos praticados pelos seus supervisores. Estão preenchidos, portanto, os requisitos para a responsabilização da empregadora.

Com esses fundamentos, o desembargador manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Contudo, foi dado parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir o valor da reparação para R$5.000,00. A Turma acompanhou o relator, por unanimidade.

( 0001260-82.2011.5.03.0143 ED )