Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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Notícia
Lembrete: Declarações Fiscais a serem Transmitidas até 28/02
Veja as obrigações acessórias a serem cumpridas:
Fonte: Blog Guia Tributário
No período de 25/02 a 28/02 encerra o prazo legal para a apresentação de algumas declarações e demonstrativos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem a incidência de multa.
Veja as obrigações acessórias a serem cumpridas:
Dia 25/02 (segunda-feira)
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – competência dezembro/2012
DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins – competência fevereiro/2013
Dia 28/02 (quinta-feira)
DECRED – Declaração de Operações com Cartão de Crédito – período de julho a dezembro/2012
DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune – período de julho a dezembro/2012
DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – período de julho a dezembro/2012
DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – ano calendário de 2012
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – ano calendário de 2012
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – pessoas físicas – competência janeiro/2013
Notícias Técnicas
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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da inclusão de subvenções e incentivos de ICMS na base do IRPJ e da CSLL
Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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