A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Pouco planejamento é primeira causa de falência de pequenas
Tais problemas têm maior probabilidade de por fim aos negócios no primeiro ano de vida, afirmou a pesquisa.
A falta de planejamento e informações do mercado é a principal causa do desaparecimento das micro e pequenas empresas (MPEs ) brasileiras, de acordo com o novo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ontem.
Cerca de 42% das falências de micro e pequenas empresas são causadas pela falta de planejamento e informações do mercado. O problema é acompanhado pela complexidade tributária e burocracias de um negócio, 16,51%, dificuldade no acesso a crédito financeiro e a investimentos, para 14,43%, tecnologias de gestão complexas e de alto custo, 11,76%, brigas familiares ou de sócios, 6,65%, e falência, responsável pelo fim de 4,27% das empresas do País.
Tais problemas têm maior probabilidade de por fim aos negócios no primeiro ano de vida, afirmou a pesquisa. Isso porque o maior índice de mortalidade acontece no primeiro ano de funcionamento das empresas, com um percentual de 15,41%.
Outros dados do estudo revelam que, entre um e cinco anos de vida de empresas de todos os portes, 41,86% dos empreendimentos desaparecem e, até 14 anos de vida, mais de 75% das empresas encerram suas atividades.
Analisando somente as micro e pequenas empresas, este índice de desaparecimento é maior. No primeiro ano de vida, 16,32% das empresas encerram as suas atividades. Entre um e cinco anos de vida, 44,95% dos empreendimentos desaparecem e até 20 anos de existência mais de 87% das empresas deste tipo encerram suas atividades.
De acordo com o estudo, a principal causa do não crescimento das empresas menores é o sistema tributário brasileiro. O estudo constatou que a maioria das MPEs prefere permanecer espontaneamente no Simples Nacional, para continuarem usufruindo do sistema, mesmo que isso signifique estagnação. Aquelas que saem do sistema, 62,03% tornam-se inadimplentes nos dois anos seguintes.
"Assim, há um completo desestímulo para que as micro e pequenas empresas cresçam e migrem para um outro regime tributário, em virtude da brutal elevação do custo", informou o estudo.
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