A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Prática contábil ajuda lucro de empresas
Contabilidade de hedge permite que companhias compensem efeito do dólar na dívida com efeito positivo da moeda sobre exportações
As empresas que adotaram a prática de contabilidade de hedge conseguiram diminuir o impacto da alta do dólar em seus resultados do segundo trimestre de 2013. Entre as companhias que optaram pelo recurso estão Braskem e Petrobrás. Já Vale e Marfrig, que preferiram não adotar a prática, tiveram resultados piores do que os antecipados, principalmente por causa do câmbio.
A contabilidade de hedge usa as exportações como proteção contra a variação da dívida em moeda estrangeira, já que a alta em uma linha compensa a queda da outra. O efeito da variação cambial sobre a dívida em moeda estrangeira não é totalmente contabilizada no resultado financeiro da companhia, mas no patrimônio líquido. Apenas uma parcela da variação da dívida é transferida para o resultado, mas este montante corresponde ao valor que pode ser compensado pelas exportações faturadas naquele período. "Este impacto é reconhecido de forma escalonada, conforme for compensado pela receita", explica o professor de finanças do Insper, Michael Viriato.
O lucro líquido da Petrobrás, que adota a prática desde maio, somou R$ 6,201 bilhões no segundo trimestre, revertendo o prejuízo líquido de R$ 1,346 bilhão registrado em igual período de 2012. O resultado da petrolífera ficou 24% acima das estimativas dos analistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Sem o hedge, esperava-se até que a companhia amargasse amargar resultado negativo - o JP Morgan, por exemplo, previa antes prejuízo acima de R$ 2 bilhões no segundo trimestre.
Ao anunciar a adoção da prática contábil, estatal afirmou que "o hedge permite que os resultados contábeis sejam melhor alinhados à realidade econômica e operacional da companhia". No entanto, para alguns analistas, a prática melhora os resultados da estatal, mas de forma artificial, o que reduz a transparência das informações.
Para a Braskem, o prejuízo líquido de R$ 128 milhões do segundo trimestre de 2013 poderia ter sido mais de oito vezes maior não fosse a adoção do hedge desde maio. Somente em maio, o dólar subiu 7,24%, encerrando a R$ 2,147. A escalada da moeda americana frente ao real continuou, e já está no patamar acima de R$ 2,25. Sem a mudança contábil, o prejuízo da petroquímica teria alcançado R$ 1,082 bilhão.
Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à época da transição para o padrão internacional de contabilidade (IFRS) no Brasil, Eliseu Martins diz que a adoção da contabilidade hedge é importante para eliminar o descasamento contábil entre os efeitos benéficos da valorização do câmbio na receita de empresas exportadoras, que tende a demorar mais para aparecer, e o imediato peso negativo sobre a dívida em moeda estrangeira das companhias.
"Aqui a perda vai ser postergada para acompanhar o reconhecimento dos ganhos com as exportações. Do ponto de vista de informação ao mercado, o balanço fica com melhor qualidade", avalia. Martins diz que o uso do hedge ainda não foi incorporado à cultura empresarial brasileira e ganha espaço apenas quando o câmbio fica "nervoso".
Perigos. Para Luis Gustavo Pereira, estrategista da Futura Corretora, a adoção da contabilidade de hedge visa principalmente melhorar a última linha do balanço - garantindo, assim, melhores dividendos aos acionistas. "Por isso, é importante pra o investidor olhar outros aspectos, especialmente a geração de caixa, pois a contabilidade de hedge distorce a comparação com períodos anteriores."
Em relação à Braskem, analistas preveem que, com a contabilidade de hedge, a petroquímica deve melhorar o seu resultado anual e, assim retomar a distribuição de dividendos num futuro próximo.
O professor Eliseu Martins explica que o hedge está dentro das regras contábeis internacionais e são autorizadas no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas lembra que as companhias precisam saber bem o motivo da adoção desse tipo de contabilidade. "É uma prática contábil opcional, mas deve ser adotada de forma consistente. Voltar atrás pode pegar mal e levar a questionamentos da CVM e de acionistas."
O especialista diz ainda que o International Accounting Standards Board (Iasb), órgão que define as regras IFRS, prepara uma minuta para aumentar o uso de políticas de hedge contábil globalmente. A perspectiva é de que ela entre em audiência em 2014. /
COM INFORMAÇÕES DA REUTERS, COLABORARAM MARIANA DURÃO E MÔNICA CIARELLI, DO RIO
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