A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Manutenção de moldes gera créditos de Cofins
O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
Autor: Laura IgnacioFonte: Valor Econômico
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que as despesas com aquisição de materiais ou peças aplicados ou consumidos na manutenção de moldes utilizados na produção ou na fabricação de bens ou de produtos destinados à venda geram créditos de PIS e Cofins. O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
A orientação, que vale para fiscais e contribuintes de todo o país, está na Solução de Divergência nº 15, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. A decisão interessa às indústrias no regime de apuração não cumulativo do PIS e da Cofins. Os créditos podem ser usados para quitar débitos tributários.
De acordo com a solução de divergência, também geram créditos as despesas com aquisição de serviços aplicados ou consumidos na manutenção de moldes utilizados na produção ou na fabricação de bens ou de produtos destinados à venda. Esses serviços também não podem acrescentar vida útil superior a um ano aos moldes.
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