A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Cronograma do e-Social poderá sofrer mudanças
Entretanto, o mesmo ainda poderá sofrer mudanças, pois será avaliado pelo Comitê Gestor do e-Social.
A partir de 2014, os empresários brasileiros terão que se preparar para uma nova obrigação acessória: o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais, e-Social. Será mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e tem por objetivo unificar o envio de informações, pelos empregadores, relativas aos seus empregados e vem gerando diversas dúvidas das empresas de serviços e empresários.
Para tirar dúvidas sobre a nova obrigação, na última quinta-feira (29) foi realizado em São Paulo a 1ª Conferência e-Social. Idelaizado pela Thomson Reuters, e realizado pela Fenacon e Sescon–SP, o encontro teve como palestrante o Coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, que anunciou um cronograma prévio. Entretanto, o mesmo ainda poderá sofrer mudanças, pois será avaliado pelo Comitê Gestor do e-Social.
Durante as inscrições para a Conferencia eSocial, a Thomson Reuters promoveu uma sondagem técnica que ouviu cerca de 2 mil empresas sobre os preparativos para a implantação do projeto. A pesquisa apontou que 70% das empresas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação. Dentre os restantes, 30%, apenas um quarto diz ter efetivamente um projeto em andamento. Delas, 19% se dizem aguardando fornecedores, 30% estão em estudos e 13% se capacitando. A Conferência foi acompanhada também pela internet, por uma audiência que extrapolou o território nacional e reuniu executivos nos Estados Unidos, França, Alemanha e Japão.
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