A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Economia aquecida fez governo se acomodar e adiar reformas
O crescimento econômico mais forte até alguns anos atrás e a atuação de grupos de interesse contrários a reformas fizeram com que o governo brasileiro se acomodasse
O crescimento econômico mais forte até alguns anos atrás e a atuação de grupos de interesse contrários a reformas fizeram com que o governo brasileiro se acomodasse em relação a mudanças para melhorar o clima de negócios.
A opinião é de Rita Ramalho, gerente do programa "Doing Business". Segundo ela, o interesse do governo por reformas tem aumentado, mas ainda é incipiente.
No próximo dia 29, o Banco Mundial divulgará o relatório "Doing Business" de 2013. Segundo Rita, a metodologia foi ajustada para refletir o tempo mais rápido dos procedimentos burocráticos feitos pela internet.
IMPORTÂNCIA DAS REFORMAS
Mesmo os países que têm boa classificação no "Doing Business", como Cingapura e Hong Kong, continuam fazendo reformas porque o mundo está sempre mudando. As regulamentações que afetavam os negócios há vinte anos não são mais adequadas hoje.
MUDANÇA DE METODOLOGIA
Tínhamos uma regra que fazia sentido pela qual cada procedimento dura no mínimo um dia. Mesmo que fosse uma coisa simples que só demorasse cinco minutos, como tínhamos de considerar, por exemplo, o tempo gasto no trânsito, tínhamos essa regra.
Hoje, muitos procedimentos podem ser feitos on-line, o empresário pode fazer do seu computador e imprimir o documento em seguida.
Nesses casos, reduzimos o tempo mínimo que pode ser gasto para refletir essas mudanças tecnológicas.
BRIC
Nenhum dos Bric [Brasil, Rússia, Índia e China] esteve entre os "top reformers" porque são países grandes, com diferentes níveis de governo. É mais difícil implementar reformas porque mais pessoas precisam concordar e contribuir para que as coisas aconteçam. Então, parte do problema não tem a ver com o Brasil, mas, sim, com sua dimensão.
BRASIL
Apesar de os emergentes grandes progredirem de forma mais lenta, tanto a Índia quanto a China têm avançado mais do que o Brasil.
No Brasil, há muitos procedimentos feitos em nível federal, estadual e municipal. É preciso maior coordenação entre essas esferas para que a informação flua melhor.
A forma como os procedimentos são feitos considera a informação necessária para determinada instituição, mas não leva em conta a maneira mais eficiente de consegui-la simplificando o processo para o usuário.
ACOMODAÇÃO
Acho que parte da falta de interesse do Brasil nessa área de regulamentação, de melhorar o ambiente de negócios tem a ver com os grupos de interesse. Os beneficiários [da falta de mudanças] são muitos e, como os custos para a sociedade são difusos, é difícil arranjar alguém que lute contra os grupos de interesse.
O outro motivo é que a situação econômica nos últimos anos foi muito favorável e acho que o governo não sentiu a necessidade de melhorar essa área porque a economia estava aquecida de qualquer forma. Conforme a taxa de crescimento cai, é natural que o governo comece a se interessar mais e ver o que pode ser feito para conseguir uma boa taxa de expansão econômica.
Pelo que temos percebido por meio dos contatos que temos no Brasil, parece que o interesse nessa área está aumentando, embora ainda seja muito incipiente. Pode ser que no futuro haja mudanças.
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