A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Seguro-desemprego e abono vão passar por pente-fino
De olho na disparada das despesas, governo anuncia investigação na liberação de benefícios
Fraudes cometidas principalmente por empresas devem estar por trás da disparada dos gastos com seguro-desemprego, admitiu ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunir-se com os dirigentes das principais centrais sindicais para discutir o assunto em São Paulo.
“Que existe fraude, todos nós sabemos. E temos que coibir. Me parece que a iniciativa é dos empregadores. Não acredito que seja iniciativa dos trabalhadores”, disse Mantega.
Em razão disso, o governo agora vai “investigar profundamente” as causas do aumento das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, que já somam R$ 47 bilhões este ano, ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB). “ O seguro-desemprego aumenta atipicamente no Brasil, um país com níveis de pleno emprego”, disse o ministro.
Os dados mais recentes de desemprego e do desembolso com o seguro mostram o desequilíbrio citado por Mantega.
De acordo com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em outubro, a taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro. Já conforme o Ministério de Trabalho e Emprego ,os pagamentos do seguro-desemprego em outubro somaram R$ 2,6 bilhões, valor R$ 1 bilhão superior ao pago pelo governo em setembro.
Um novo encontro com as centrais sindicais foi marcado para a próxima quinta-feira, quando os sindicalistas trarão uma proposta conjunta para reduzir os gastos.
Rotatividade
Segundo o ministro, é preciso investigar se há excesso de rotatividade e se existem fraudes de empresários, que estariam demitindo mas mantendo os empregados no quadro de trabalhadores informalmente.
“Queremos saber se a elevação (dos gastos com os benefícios) estão sendo em favor dos trabalhadores, ou se, por trás disso, tem aumento da rotatividade e problemas com fraudes que podem estar sendo cometidas por empresas que demitem para pagar por fora - reforçou o ministro, emendando que “não há nenhuma intenção do governo em reduzir os benefícios dos trabalhadores”.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que no próximo encontro as centrais não querem discutir apenas o seguro-desemprego, mas também outros temas como a revisão da tabela do Imposto de Renda (IR). “Não vamos discutir somente essas questões pontuais. Queremos discutir a situação do trabalhador”, disse Freitas.
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