A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Comerciantes brasileiros terão que se adaptar à NFC-e
Nova nota haverá uma imagem de QR Code e o consumidor poderá fazer a leitura via tablet ou smartphone
Estados como Rio Grande do Sul, Maranhão, Sergipe, Maranhão e Amazonas serão os pioneiros na implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, a qual substituirá gradativamente a emissão do papel. A novidade deverá se espalhar por todo o Brasil. O modelo da nova nota é bem semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe, o qual já é adotado obrigatoriamente por empresas, independente do porte ou segmento.
De acordo com a consultora da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, Adeilde Mary, em cada NFC-e haverá uma imagem de QR Code, possibilitando a interação do consumidor com a Secretaria Estadual da Fazenda - Sefaz. “Em alguns casos, as pessoas poderão receber as notas fiscais por email ou então consultá-las diretamente no site da Secretaria. Por meio do QR Code, basta que o consumidor faça a leitura do código via tablet ou smartphone para ter as informações armazenadas”, informa.
O sistema da NFC-e também permite a impressão do documento. Dessa forma, o consumidor não precisa mais guardar as notas em papel, nem solicitar segunda via ao estabelecimento comercial. Além da redução de custos, a nova nota eletrônica traz benefícios para o consumidor, como a consulta em tempo real de suas notas fiscais, e para o fisco, que tem mais controle para evitar a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação.
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