Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Consulta ao último lote do IR atrasa, mas data do depósito está mantida
Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita.
A consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012) não será mais liberada nesta terça-feira, dia 10, conforme previa o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. “Estamos trabalhando. Deve sair nos próximos dias”, afirmou, sem explicar os motivos da mudança. Segundo ele, apesar da alteração, a data do depósito está mantida para o dia 16 de dezembro.
Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita. Quem não for relacionado neste lote, nem nos anteriores, precisará regularizar a situação fiscal antes de receber a restituição nos chamados lotes residuais.
É possível acessar um extrato da declaração no portal e-CAC e checar erros ou pendências – que podem ser corrigidos por meio de uma retificadora. O procedimento é basicamente o mesmo de uma declaração comum (veja o perguntas e respostas ao final to texto).
Em 2012, cerca de 617 mil documentos ficaram retidos na malha fina. Omissão de rendimentos foi o principal motivo, com 426 mil documentos ou quase 70% do total. Outros itens que se destacaram foram despesas médicas e divergências com a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), que é realizada pela fonte pagadora.
Os valores e o número de pessoas contempladas neste último lote do IR ainda não foram divulgados. A Receita estima, contudo, que um total de R$ 12 bilhões serão liberados neste ano. Até agora R$ 10,6 bilhões foram depositados aos contribuintes, sendo o maior lote em junho, de R$ 2,8 bilhões.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional