A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Busca por padrões internacionais crescerá 25%
Empresas brasileiras estão mais interessadas em estar dentro da lei e as grandes consultorias são as que mais ganham com isso
Autor: Lucas Gabriel MarinsFonte: Gazeta do Povo
A procura pelas ferramentas de compliance, que significa “estar de acordo com as regras”, está crescendo no Brasil. Segundo empresas do setor, a alta será de, em média, 25% neste ano na comparação com 2012. “A busca aumentou nos últimos tempos porque as empresas querem estar em conformidade com leis e regulamentações e porque querem atrair investimentos”, relata Luís Cabral, da KPMG.
Só a equipe de investigação da PricewaterhouseCoopers Brasil (PwC) cresceu 33% neste ano, segundo o sócio da empresa, Martin Whitehead. “Ao analisar isso você pode entender o quanto nós crescemos.” A PwC, junto com KPMG, Ernst & Young (EY) e Deloitte são conhecidas no mercado de compliance como as “Big Four” – as quatro maiores empresas do setor.
O que é?
O compliance surgiu no mercado financeiro e começou a se popularizar logo após o atentado de 11 de setembro e aos escândalos financeiros de Wall Street. A ferramenta visa deixar a companhia em conformidade com as leis – sejam nacionais ou internacionais – e criar regras internas de conduta visando prevenir fraudes.
“O serviço envolve analisar todos os riscos que pode trazer uma perda de licença, um pagamento de multa ou uma mancha à reputação. Falo de questões tributárias, ambientais, trabalhistas, trabalho de menor aprendiz, trabalho vinculado à escravidão, questões vinculadas à fiscalização”, relata o diretor da área de riscos de negócios da Deloitte, Gustavo Lucena.
A chefe global de segurança empresarial da Braskem, Olga Pontes, resumiu bem a ferramenta durante o Fórum Transparência e Competitividade da Fiep em novembro. “É como se o responsável pelo compliance ficasse na cabeça do dono da empresa falando para ele para tomar cuidado na hora de dar um passo.”
Como é uma ferramenta ampla, é possível dividi-la em dois momentos: primeiro há um fortalecimento da cultura anticorrupção dentro da empresa, o que envolve normas de conduta interna e externa, e depois um trabalho de monitoramento e controle das ações com o objetivo de não ferir alguma lei ou regra.
“Em um primeiro momento nós implementamos um programa para que os funcionários falem sobre a companhia. Com base nesse papo inicial, desenvolvemos um código de conduta para ser seguido tanto em relações internas quanto externas”, conta a coordenadora de ética e desempenho da Conformity, Brunna Batista.
Já o serviço de monitoramento é parecido com uma delegacia focada em crimes econômicos. “Nós monitoramos tudo, pois na hora da fraude o pessoal é muito criativo. Há casos de clientes que têm caminhão de produtos que quando chega ao destino já estão sem mercadoria”, relata o sócio da Ernst & Young (EY) de Curitiba, Ivan Siqueira.
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