A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Certificação digital: a hora de ir para tablets e smartphones
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
Para a Diretoria de Infraestrutura e Chaves Públicas – Dinfra, 2013 foi um ano crescimento e fortalecimento da ICP-Brasil. Foram credenciadas mais duas Autoridades Certificadoras – AC's de 1º Nível, chegando ao total de 13 AC's, e a Infraestrutura recebeu suas duas primeiras Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT's. O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
O diretor da área, Maurício Coelho, também apontou como importantes marcos o ambiente de contingência da ICP-Brasil, que foi finalizado e já está plenamente operacional, e a realização da primeira auditoria independente na ICP-Brasil. 2013 também trouxe a aprovação pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que obriga o uso do certificado digital na emissão da nova carteira estudantil.
“A lei aprovada é uma evolução das discussões que já estavam acontecendo entre o ITI e as entidades estudantis. Esta obrigatoriedade levará o certificado a um público interessante, que são os estudantes. Eles terão a oportunidade de conhecer o certificado, e, assim, ter um aproveitamento melhor dos benefícios dessa tecnologia”, celebrou Coelho.
Outro grande destaque foi o crescimento do número de aplicações que fazem uso da certificação como, por exemplo, o HomologNet do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “As novas aplicações consolidam o uso do certificado digital ICP-Brasil por pessoas jurídicas. Atualmente, praticamente todas as empresas fazem uso da certificação em algum momento de suas rotinas. Esta é uma conquista importante para a ICP-Brasil”, salientou Coelho.
O ano de 2013 também foi marcado pela intensificação nos estudos para aumentar o combate às fraudes no ato da emissão do certificado digital, um trabalho fundamental, de acordo com a visão da Dinfra, e que deve continuar em vigor em 2014. Coelho destacou que o ITI já tem produzido estudos para aderir à novas políticas e tecnologias, como a biometria, para identificação do requerente ao certificado ICP-Brasil.
Para 2014deve haver um grande aumento no uso do Certificado de Atributos e do interesse do mercado pelo Carimbo do Tempo, sinaliza Coelho. Em 2013, os algoritmos criptográficos foram bastante debatidos e, para 2014, novidades nesse setor devem ser implantadas, como a adoção das curvas elípticas, o que, de acordo com Coelho, trará oportunidade de crescimento no mercado da mobilidade, área pela qual setores têm demonstrado grande interesse. “Para 2014 um dos objetivos é trabalhar a regulamentação para que seja possível o uso do certificado em tablets e smartphones”, finalizou Coelho.
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35672&sid=11.UrQnnfRDv11
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