Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Imposto deverá ser maior para importados e cosméticos
A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos passará a ser de responsabilidade dos distribuidores
Autor: Adriana FernandesFonte: ExameTags: tec -Link: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/imposto-devera-ser-maior-para-importados-e-cosmeticos
Os tributos candidatos a serem elevados para compensar o aumento dos gastos com o custo adicional de energia continuam sendo o PIS e a Cofins sobre as importações e sobre as distribuidores fabricantes de cosméticos.
A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos, feita hoje pelo fabricante, passará a ser de responsabilidade dos distribuidores. O objetivo é evitar planejamento tributário, segundo o governo, que reduz a arrecadação do setor.
A elevação do PIS e da Cofins nas importações deverá garantir um reequilíbrio da tributação depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das importações.
Dessa forma, a Receita Federal foi obrigada a retirar o ICMS desse cálculo, mas, com a mudança, o produto nacional ficou em desvantagem em relação ao importado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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