A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Setor de cosméticos vai à Fazenda contra elevação de tributos
Executivos apresentaram estudos sobre o impacto de aumento da carga tributária no setor
As empresas fabricantes de cosméticos pediram nesta segunda-feira, 31, ao ministério da Fazenda que não haja elevação de tributos para o setor. O presidente da Associação Brasileira de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basílio, e mais sete executivos de empresas foram recebidos pelo secretário executivo do ministério, Paulo Caffarelli.
Basílio disse que o setor soube por meio da imprensa sobre a possibilidade de aumento da carga tributária dos cosméticos. "Não tínhamos sido chamados para conversar. Apresentamos um estudo que mostra o efeito que a medida pode ter na nossa indústria", afirmou ao deixar a reunião.
O presidente da Abihpec, no entanto, disse que não irá revelar o conteúdo do estudo. Ele afirmou que recebeu de Caffarelli a garantia de que nada será feito nesta área sem que o setor seja ouvido. Basílio disse ter saído satisfeito do encontro porque o diálogo foi aberto.
Ele contou que o secretário informou que a Receita Federal tem visitado diversos setores e está avaliando o impacto do aumento de tributos. Basílio disse que o setor representa hoje 1,8% do PIB nacional e pretende chegar a 2% nos próximos dois ou três anos, se a carga tributária não for alterada. Segundo ele, há também previsão de que cinco novas grandes fábricas sejam inauguradas nos próximos dois anos.
Estiveram no encontro representantes da Avon, Natura, Boticário, Johnson e Johnson, Loreal, Jequiti e Hipermarcas.
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