A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Previdência privada não está garantindo futuro tranquilo
Pesquisa da Mercer mostra que parcela do salário paga mensalmente não assegura aposentadoria pretendida
Foi-se o tempo em que contribuir para um plano de previdência privada para complementar a pensão do INSS era garantia de uma aposentadoria tranquila. Muitas mudanças no mercado de trabalho e nas aplicações financeiras reduziram o tamanho das pensões pagas — que na década de 1970 chegavam a ser equivalentes aos salários mensais recebidos na ativa. Ou seja, os aposentados empobreceram — e a situação é pior para quem ganha menos, porque gasta mais depois de aposentado do que antes.
“Hoje, quem ganha até R$ 4.160,00 contribui em média com 5% do salário, mas deveria contribuir com 8% para ter pensão equivalente a 120% do seu salário quando parasse de trabalhar; para quem ganha entre esse valor e R$ 10 mil, a contribuição deveria ser de 13% a 19% para ter de 80% a 100% do salário; e quem ganha mais de R$ 10 mil teria que aumentar a contribuição de 10% para 18%, para se aposentar com 80% do salário”, calcula Geraldo Magela, líder da área de Previdência da Mercer, em evento sobre o tema realizado ontem em São Paulo pela consultoria. A conta prevê 30 anos de contribuição.
Segundo Magela, os planos prometem pagar em média 60% dos salários para os beneficiários. “Mas na realidade acabam pagando de 35% a 40%. O ideal seria receber ao menos 80% do salário na aposentadoria”, diz. Esse cálculo considera também o dinheiro recebido com a aposentadoria pelo INSS.
A redução dos ganhos reais dos aposentados explica porque 49% deles continua a trabalhar, diz Carolina Wanderley, consultora sênior de Previdência da Mercer E muitos contam também com renda extra de aluguéis, conforme também mostrou a pesquisa da Mercer com 1,5 mil aposentados e mais de 400 planos.
Diante dessa realidade mais difícil, Magela diz que além de aumentar as contribuições, é preciso encontrar outras soluções, como a adoção de incentivos fiscais, além da melhoria da gestão, controle e monitoramento das aplicações dos fundos de pensão. “As patrocinadoras dos planos poderiam também auxiliar os aposentados a reduzir despesas, como as com planos de saúde. Uma saída seria criar mecanismos de compras coletivas”, diz. Outra alterantiva seria incluir os funcionários automaticamente nos planos de previdência complementar das empresas – em vez de optarem por entrar, eles optariam por sair, sugere.
Os planos de previdência complementar podem ser abertos, comprados em instituições financeiras como seguradoras; ou fechados, patrocinados pelas empresas públicas ou privadas a seus funcionários. “As pessoas não fazem mais longas carreiras nas empresas. Os benefícios oferecidos são diferentes. E as oportunidades de ganhar muito com aplicações também estão mais restritas com juros mais baixos do que eram na década de 1980”, diz Magela.
Além disso, a expectativa e qualidade de vida das pessoas melhorou e, hoje, para 30% dos aposentados os gastos são iguais aos de antes da aposentadoria e para 33% deles, é ainda maior, segundo pesquisa da Mercer. E o item que tem maior peso é a saúde, pois ao se aposentar o trabalhador quase sempre perde o beneficio do seguro saúde pago pela empresa – e hoje, lembra Magela, um plano custa mensalmente em torno de R$ 1 mil para quem tem mais de 65 anos.
Segundo Carolina, a previdência complementar representa até 30% da renda familiar para a baixa renda (que ganha até R$ 4,160 mil); para quem ganha mais, representa de 30% a 70% da renda total. “Mas essa renda não é suficiente. A pesquisa mostrou que 52% dos aposentados tiveram que reduzir despesas e, mesmo depois disso, apenas 62% conseguem viver com a renda que tem”, diz. A consultora revelou ainda que 58% dos aposentados com renda mais baixa tiveram o equivalente a apenas 40% do salário (somando INSS e previdência complementar) na aposentadoria. E só 22% dos que ganham mais aposentaram com 80% do salário.
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