A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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E vem chegando o E-social, descendo a ladeira
Os objetivos do governo com e-Social são a centralização das informações trabalhistas para garantir o cumprimento da Lei e a transparência das relações de trabalho
Os objetivos do Governo com e-Social são a centralização das informações trabalhistas para garantir o cumprimento da Lei e a transparência das relações de trabalho. Se nos unirmos nos processos de implantação, compartilhamento das atividades e responsabilidades pelos processos, os custos de implantação serão melhores suportados por todos, além de aumentar a qualidade das informações que serão enviadas, evitando prejuízos com multas e autuações trabalhistas e previdenciárias.
Depois de ser testado em grandes empresas como projeto piloto, o e-Social começa a se apresentar aos médios e micros empresários com as mesmas exigências de obrigações, prazos, custos e necessidade de treinamento.
O E-Social é um ambiente digital que deverá unificar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de empresas e trabalhadores. Obrigatoriamente, todas as informações que regem as relações de trabalho terão esta plataforma como base. Embora se falem em facilidades de se lidar com informações digitalizadas, o grande "X" da questão está no volume de dados a serem transmitidos e na falta de preparo de pequenos e microempresários no que diz respeito a equipamentos e capacitação de profissionais para atender as novas demandas.
Infelizmente o excesso de burocracia existentes atualmente foram transferidos para as obrigações do e-Social, obrigando que os envolvidos se preparem em menos tempo do que o necessário para cumprimento das regras sob pena de penalidades como multas e fiscalizações em caso de não atendimento ou atendimento incorreto. A exemplo do que aconteceu na implantação da NF-e e do ECD-Contribuições e ECD-ICMS/IPI, os caminhos para adesão, adequação e cumprimento das obrigações, são:
Trabalho compartilhado entre empresas (através dos responsáveis pelas relações de recursos humanos) + Escritórios de Contabilidade (com equipes treinadas em cumprimento de obrigações pertinentes ao Departamento Pessoal) e TI (pessoal de tecnologia que atendem tanto as empresas como os escritórios contábeis.
Treinamentos de conscientização e aprendizado de manuseio das informações para todos os envolvidos nos processos. Todos devem entender que a responsabilidade é compartilhada e não centralizada numa das partes.
Acompanhamentos dos processos e tarefas cotidianas para garantia de que todas as atividades sejam fielmente cumpridas. Os objetivos do Governo com e-Social são a centralização das informações trabalhistas para garantir o cumprimento da Lei e a transparência das relações de trabalho. Se nos unirmos nos processos de implantação, compartilhamento das atividades e responsabilidades pelos processos, os custos de implantação serão melhores suportados por todos, além de aumentar a qualidade das informações que serão enviadas, evitando prejuízos com multas e autuações trabalhistas e previdenciárias.
Mais uma vez pode-se concluir que, a união entre as pessoas é que pode garantir bons resultados tanto nos processos de implantação do e-social quanto na manutenção do mesmo.
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