A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Receita paga hoje 6º lote de restituição do Imposto de Renda
O sexto lote inclui 2.107.191 contribuintes e o valor total é R$ 2,399 bilhões.
Autor: Graça AdjuntoFonte: Agência BrasilLink: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-11/receita-paga-hoje-6o-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda
A Receita Federal deposita hoje (16) nos bancos as restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. É o penúltimo lote liberado. A consulta ao lote pode ser feita napágina da Receita, pelo Receitafone e pelo aplicativo para tablets e smartphones.
O sexto lote inclui 2.107.191 contribuintes e o valor total é R$ 2,399 bilhões. A Receita paga também R$ 101,07 milhões a 46.279 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina.
As restituições têm correção de 7,57% para o lote de 2015 e de 76,07% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde a entrega da declaração até este mês.
O depósito é feito nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
O último lote regular será liberado em dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal: os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
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