Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Analistas da Receita Federal fazem paralisação de dois dias
Categoria vai apresentar proposta ao Ministério do Planejamento pedindo a criação de um plano salarial e de bônus de eficiência
Autor: Lorena Rodrigues e RACHEL GAMARSKIFonte: EstadãoLink: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,analistas-da-receita-federal-fazem-paralisacao-de-dois-dias,10000013368
Nesta terça-feira, 26, e quarta-feira, 27, os analistas tributários da Receita Federal paralisarão as atividades em todo o País, para aguardar a apresentação formal da proposta de reestruturação salarial que será encaminhada ao Ministério do Planejamento ainda esta semana, segundo a categoria. Entre os pleitos estão a construção de um plano salarial e a instituição do bônus de eficiência.
Durante a paralisação, não serão realizados atendimentos nas unidades da Receita Federal em todo o País. Além disso, será suspenso o atendimento ao contribuinte, não serão efetuadas a Emissão de CND, o Parcelamento de Débitos, a recepção de documentos Malha Fiscal, a Emissão de Darf e GPS, entre outros. Também serão paralisados os serviços nas Alfândegas e Inspetorias, como Despachos de Exportação, Conferência Física, Trânsito Aduaneiro, Embarque de Suprimentos, Vigilância Aduaneira, Repressão entre outros.
Para a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o subsídio da categoria está defasado em 30% e a proposta apresentada inicialmente pelo governo não atende aos analistas tributários. "Precisamos avançar em questões estruturantes da Carreira de Auditoria como o padrão remuneratório, a construção de uma proposta concreta de Bônus de Eficiência e de definição de atribuições. Os Analistas Tributários não aceitarão serem submetidos a um acordo que não reconheça a importância do cargo", afirma.
No País, a Receita conta com mais de 8 mil analistas-tributários atuando em agências, centros de atendimento, delegacias, alfândegas, inspetorias e postos de fronteiras. Durante a paralisação, os servidores da Receita irão aguardar a apresentação da proposta formal do governo e analisar e discutir novas paralisações, caso a proposta não contemple os pleitos da categoria.
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