A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
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Notícia
Atraso da Dataprev no eSocial também suspende eventos da EFD-Reinf
Informações que tratam de aquisição de produção rural e retenção de contribuição previdenciária também precisaram ser suspensos à espera da versão simplificada do eSocial.
O comitê gestor do eSocial avisou que o atraso na preparação de sistemas geridos pela Dataprev também provocou impactos na EFD-Reinf. Com isso, o envio de algumas informações ao sistema da Receita Federal precisou ser suspenso.
Por exemplo a implantação do evento R-2055, cujo tema é “Aquisição de produção rural”, e que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, fica suspensa.
Com isso as informações de aquisição de produção rural devem continuar a ser prestadas no eSocial utilizando o evento S-1250, até que a versão S-1.0 entre em produção.
Também fica suspenso o envio do evento R-2010 por pessoas físicas. O R-2010 é o evento responsável por levar os valores de retenção de contribuição previdenciária das notas de serviço tomado.
A EDF-Reinf, ou Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, é um dos módulos do sistema público de escrituração digital (SPED). É utilizada por empresas e pessoas físicas que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra e que forem responsáveis pela retenção de alguns impostos federais: IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e INSS.
Como resultado do atraso da versão simplificada do eSocial, que só deverá ser implantada no segundo semestre, quando se espera a Dataprev vai conseguir fazer a integração de dados da CNIS, os eventos mencionados ficam suspensos até a entrada em produção do novo sistema.
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