Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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CNI: Apoio governamental para inovação só alcança 10% das empresas
Sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria junto a 196 médias e grandes empresas industriais e de serviços selecionadas mostra que 10% delas utilizaram linhas de financiamento público à pesquisa e desenvolvimento ao longo do ano de 2020
Sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria junto a 196 médias e grandes empresas industriais e de serviços selecionadas mostra que 10% delas utilizaram linhas de financiamento público à pesquisa e desenvolvimento ao longo do ano de 2020. De acordo com os dados, 89% das empresas consultadas custearam a atividade inovação com recursos próprios.
A CNI considera o percentual baixo e aponta que apesar da falta de apoio público, a maior parte das empresas consultadas enxerga a importância de investir em P&D e destina recursos para produtos e processos inovadores. Em 2020, 65% das empresas ouvidas realizaram alguma atividade/investimento em inovação. Os dados apontam que 73% das empresas entrevistadas inovaram em 2020 – o que significa alta de cinco pontos percentuais em relação a 2019, quando 68% dessas empresas informaram ter desenvolvido algum produto ou processo novo.
Na avaliação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os resultados referentes às fontes de financiamento confirmam uma realidade que se arrasta há anos e governos no Brasil: o país não prioriza a área de ciência, tecnologia e inovação e a inovação empresarial é feita com baixo apoio público.
O levantamento nacional mais atual mostra que o Brasil investiu 1,21% do PIB em P&D em 2019, incluindo recursos públicos e privados, contra 1,17% do ano anterior – conforme os dados mais recentes. Ou seja, há duas décadas o Brasil se mantém distante do patamar de 2%, tendo em vista que em 2000 o investimento foi de 1,05%. A título de comparação, o investimento chinês em P&D em relação ao PIB, nesse mesmo período, saltou de 0,89% para 2,23%.
No Brasil, entre os programas e meios de apoio governamental usados pelas empresas destacam-se a Lei do Bem, financiamento a projetos de P&D/inserção de pesquisadores, bolsas de pesquisas, Lei de Informática e subvenção econômica à P&D e à inserção de pesquisadores.
O levantamento da CNI mostra ainda que a maior parte dos investimentos em inovação é destinada a pessoal – em média, 56,9% dos dispêndios entre as empresas ouvidas. Outros 20,6% vão para despesas de capital e 22,6% para outras despesas correntes.
Em média, 19% da receita líquida de vendas das empresas que responderam à consulta da CNI resultaram de lançamento de um produto inovador, um crescimento de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior. Por outro lado, o percentual médio de investimento em P&D em relação à receita líquida de vendas das empresas caiu de 2,4%, em 2019, para 2%, em 2020, embora mais empresas tenham inovado de um ano para o outro.
Segundo a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, pode haver um descompasso entre a taxa de inovação e o investimento em P&D pois as inovações podem ser resultado de atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas em anos anteriores. Além disso, nem toda inovação deriva exclusivamente do investimento em pesquisa e desenvolvimento. De todo modo, é razoável supor que o quadro econômico deva ter contribuído para a queda observada de 2019 para 2020, período que coincide com o início da pandemia e de fragilização financeira das empresas.
Em relação à formação do pessoal que trabalha com inovação, as empresas consultadas apresentaram, em média, 117 pessoas empregadas em atividades de P&D em 2020. Desses, em média, 63 são pesquisadores graduados; 15 são técnicos graduados; 14 são profissionais pesquisadores com de nível médio ou fundamental; 9 são técnicos de nível médio ou fundamental; 8 são mestres; 5 são auxiliares (trabalhadores de suporte) e 3 são doutores.
Questionadas sobre as principais razões para não investir em P&D, as entrevistadas que não realizaram atividade de P&D apontaram custos de implementação muito elevados e a existência de outras estratégias relevantes para a competitividade, seguidos por falta de pessoal qualificado na empresa e falta de linhas de financiamento adequadas.
A consulta empresarial foi realizada pela CNI entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022, junto a executivos e CEOs de 196 empresas atuantes no setor de serviços, indústrias extrativas e de transformação com mais de 50 trabalhadores.
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