A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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Notícia
Receita Federal atualiza modelo de dados para lojas francas de fronteira terrestre
Versão 1.7 do modelo de dados foi publicado nesta quarta-feira.
Fonte: SinescontábilLink: chttps://sinescontabil.com.br/home/noticias/1650619695-receita-federal-atualiza-modelo-de-dados-para-lojas-francas-de-fronteira-terrestre.html
A Receita Federal, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, atualizou nesta quarta-feira (20) o modelo de dados que serve como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e das empresas que operam como lojas francas de fronteira terrestre (Free Shops).
A atualização visa dar publicidade e manter a viabilidade do desenvolvimento de soluções de TI próprias destas empresas.
Clique aqui para acessar a última versão.
Para ter acesso à contratação do serviço e integrar a loja franca de fronteira terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal, as empresas interessadas devem acessar o endereço: https://servicos.serpro.gov.br/integra-loja-franca/
Fonte: Receita Federal
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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