Por sua complexidade, é preciso atenção a essa obrigação contábil
Área do Cliente
Notícia
ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações
Com o projeto que tramita no Congresso, todos os estados terão que reduzir as alíquotas para 17%.
Autor: Danielle NaderFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/51866/aliquotas-de-combustiveis-energia-e-telecomunicacoes-por-estado/
A proposta que limita a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota praticada em alguns Estados.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí, 31%. Já os outros estados cobram em torno de 29%. Caso o projeto seja aprovado no Senado, os governadores terão que adequar à nova alíquota.
No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio de Janeiro, chega a 32% e em Tocantins, 29%.
Já em relação ao diesel, a média entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Contudo, nove Estados têm alíquotas acima desse teto, caso de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior parte dos Estados aplica a alíquota de 17% sobre o gás de cozinha, 25% para a conta de luz residencial e 29% sobre telecomunicações. Confira na tabela abaixo.
|
Estado |
Gasolina |
Etanol |
Diesel |
Gás de cozinha |
Conta de luz |
Telecomunicações |
|
Maranhão |
30% |
26% |
18,5% |
14% |
29% |
25% |
|
Alagoas |
29% |
25% |
18% |
18% |
25% |
30% |
|
Bahia |
28% |
20% |
18% |
12% |
27% |
28% |
|
Ceará |
29% |
25% |
18% |
18% |
27% |
30% |
|
Paraíba |
29% |
23% |
18% |
18% |
27% |
30% |
|
Piauí |
31% |
22% |
18% |
18% |
25% |
30% |
|
Rio Grande do Norte |
29% |
23% |
18% |
18% |
27% |
30% |
|
Sergipe |
29% |
27% |
18% |
12% |
27% |
30% |
|
Acre |
25% |
25% |
17% |
17% |
25% |
25% |
|
Amazonas |
25% |
25% |
18% |
18% |
20% |
30% |
|
Amapá |
25% |
25% |
17% |
12% |
18% |
29% |
|
Pará |
28% |
25% |
17% |
17% |
25% |
19% |
|
Rondônia |
26% |
26% |
17% |
12% |
20% |
35% |
|
Roraima |
25% |
25% |
17% |
12% |
17% |
25% |
|
Goiás |
30% |
25% |
16% |
12% |
29% |
25% |
|
Mato Grosso |
23% |
25% |
16% |
12% |
27% |
29% |
|
Pernambuco |
29% |
25% |
16% |
18% |
25% |
30% |
|
Minas Gerais |
31% |
16% |
15% |
18% |
30% |
29% |
|
Distrito Federal |
27% |
27% |
14% |
12% |
25% |
28% |
|
Tocantins |
29% |
29% |
14% |
12% |
25% |
29% |
|
São Paulo |
25% |
13,3% |
13% |
13% |
25% |
25% |
|
Espírito Santo |
27% |
27% |
12% |
17% |
25% |
28% |
|
Mato Grosso do Sul |
30% |
20% |
12% |
12% |
25% |
27% |
|
Paraná |
29% |
18% |
12% |
18% |
29% |
31% |
|
Rio de Janeiro |
34% |
32% |
12% |
12% |
32% |
32% |
|
Rio Grande do Sul |
25% |
25% |
12% |
12% |
30% |
25% |
|
Santa Catarina |
25% |
25% |
12% |
17% |
25% |
25% |
Redução de alíquotas
Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata.
O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições.
Fonte: Estadão
Notícias Técnicas
Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEI
Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos
Documento é obrigatório para regularização fundiária e será exigido em operações bancárias e cartoriais
Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado
Notícias Empresariais
Novo modelo entra em vigor em julho de 2026 e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais; atuais CNPJs continuam válidos
No acumulado do ano (janeiro a maio), o saldo chega 1.051.244 empregos gerados, com saldo positivo em todos os grandes setores da economia
Falta de participação empresarial no Comitê acende alerta sobre a nova estrutura tributária
Proposta feita pelos auditores-fiscais é complementar à isenção proposta pelo governo
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional