Atualização traz simplificações operacionais na emissão da NF-e
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IPI: Secretário comenta decreto que reduz imposto
Fonte: Tv BrasilLink: https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2022/08/ipi-secretario-comenta-decreto-que-reduz-imposto
Um decreto assinado, na semana passada, reduziu em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, da maioria dos produtos fabricados aqui no Brasil. Essa diminuição do imposto não inclui a Zona Franca de Manaus.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma medida parecida do governo por entender que ela prejudicava justamente a competitividade da Zona Franca. Segundo o governo, esse último decreto respeita a decisão do Supremo e dá "tratamento específico" aos produtos de lá.
No caso dos automóveis, houve uma redução adicional de 18% pra 24,75%. Essa novas regras já estão em vigor, e quem comenta a aplicação delas é o Secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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