O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Saiba como verificar o andamento de pedidos ao INSS
Cidadão pode acompanhar processos pelo Meu INSS, de graça e sem intermediários
cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Não é necessário contratar ou pedir ajuda a outras pessoas. Os serviços do INSS são gratuitos e dispensam intermediários.
Veja abaixo como fazer o acompanhamento:
1. Pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS
- Clique em “Entrar com gov.br”
- Informe CPF e senha e clique em “Entrar”
- Vá em “Consultar Pedidos”
- Localize o pedido e clique em “Detalhar”
- Leia as mensagens constantes no processo para saber a situação e se há providências a tomar
2. Pela Central Telefônica 135:
Caso não tenha acesso à internet ou tenha dificuldade para entrar no Meu INSS, o cidadão pode ligar no telefone 135 para pedir que o atendente detalhe a situação do pedido.
O INSS também se comunica ativamente com o segurado em algumas situações. Se tiver informado o e-mail durante o pedido, ele será avisado por esse canal sempre que a situação do requerimento mudar. Caso já tenha acessado o aplicativo Meu INSS alguma vez, o segurado recebe notificações quando o pedido entra em exigência e quando é concluído. O INSS envia carta às pessoas que optam por não acompanhar o processo pelos canais remotos.
Por que acompanhar?
Um dos principais motivos para acompanhar o processo de perto é para saber se há necessidade de cumprir exigências. Após tomar conhecimento de que o INSS está pedindo informações ou documentos, o cidadão tem 30 dias para apresentá-los. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.
Caso o segurado não tome providências, o processo poderá ser concluído com as informações que o INSS já detém – o que pode levar à concessão de um benefício com valor menor que o esperado, por exemplo. Outra situação é o encerramento do processo por desistência do pedido.
Também é importante acompanhar a solicitação para conferir os agendamentos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, por exemplo, pode ser negado caso o solicitante falte à perícia médica ou à avaliação social, sem remarcar dentro do prazo estabelecido.
Segurança
O cidadão deve sempre utilizar apenas os canais oficiais do INSS para buscar informações.
O INSS não faz atendimentos por WhatsApp e os servidores do instituto não enviam mensagens usando e-mail. Se receber esse tipo de contato, desconfie e faça o bloqueio.
Para garantir a segurança de informações e benefícios, o segurado não deve fornecer a senha do Meu INSS a ninguém, nem mesmo a familiares.
Edição: Martha Imenes/Ascom
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