O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Reajuste da tabela do IR: veja alíquotas para cada faixa salarial e limite de isenção
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 1º, o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A nova lei aprovada pelo Congresso ampliou a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824.
O texto da nova lei replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já estava em vigor.
A nova lei altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, utilizada para o recolhimento do tributo nas folhas de pagamento dos trabalhadores assalariados, mas para efeitos de declaração do IR só terá efeitos a partir de 2025.
A lei reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor atual de dois salários mínimos.
Veja como ficou a tabela mensal do IR e as faixas de isenção
Lula promete isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
O presidente voltou a se comprometer, até o final de seu mandato, a elevar esse valor para R$ 5.000.
Segundo Lula, sua ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague imposto de renda nesse País”.
Mesmo assim, o presidente afirmou que “o que é importante” neste momento é destacar o aumento do salário e a diminuição da inflação. “Hoje eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor que os outros dois”, disse o presidente.
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O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho
O volume total de serviços está 16,9% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE
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Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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