Transmissão será realizada por meio do canal da Receita Federal no YouTube
Área do Cliente
Notícia
Codefat define que MTE destine R$ 30,6 bi para pagar abono do PIS/Pasep em 2025
Montante integra pacote de verbas para ações voltadas ao mercado de trabalho reguladas pelo FAT.
Autor: Lívia MacarioFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/66022/abono-do-pis-pasep-mte-podera-destina-r-30-6-bi-em-2025/
No final de junho, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve destinar R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no ano de 2025.
O montante integra o pacote de verbas para ações voltadas ao mercado de trabalho que são reguladas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na divisão do valor, R$ 27,4 bilhões irão para o pagamento do PIS, enquanto R$ 3,2 bilhões para o Pasep.
Segundo o representante da central no Codefat, Sérgio Luiz Leite, o dinheiro aprovado ainda precisa passar pelo crivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo orçamento do ano de 2025, e ser liberado no Congresso Nacional.
Leite ainda afirma que os valores podem ser arredondados para menos ou mais pela Fazenda, conforme expectativa de arrecadação do país, sendo somente confirmados no final do ano.
O MTE, em nota, diz que a proposta de orçamento é elaborada pelo Poder Executivo e o prazo para que isso aconteça é até o final do mês de agosto de 2024.
Com relação ao calendário de pagamento do PIS/Pasep, as datas devem ser mantidas, conforme ocorreu neste ano.
O representante da central no Codefat diz que a mudança no calendário do PIS/Pasep ocorreu em 2021 para liberar mais dinheiro em ano eleitoral, porém, a partir de agora, ele seguirá com um certo atraso.
PIS/Pasep
O PIS/Pasep é um fundo contábil instituído em 1975. Enquanto o PIS é voltado para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o Pasep é para os empregados das repartições públicas da União, estados, municípios, autarquias e empresas públicas.
O Fundo do PIS/Pasep não conta como arrecadação para contas individuais, desde o ano de 1988.
É importante lembrar que, apesar da unificação dos programas, eles têm patrimônios e agentes operadores distintos, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo
Notícias Técnicas
Atualização do sistema será feita gradualmente e pode mudar a navegação de páginas e o acesso aos conteúdos disponibilizados
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 1.398/2026, que altera o RICARF, ajustando regras de prazos processuais e a estrutura do CARF diante da Reforma Tributária
Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário
A PER/DCOMP de IPI passou por um novo avanço na Receita Federal com a ampliação da análise automatizada dos pedidos de ressarcimento e compensação
Notícias Empresariais
Já parou para pensar que, se o seu processo é ineficiente, a automação não conseguirá apoiar sua operação de maneira assertiva?
Especialista alerta que adoção acelerada da inteligência artificial sem cultura, governança e liderança preparadas pode transformar problemas antigos em riscos ainda maiores para o RH
Muitas vezes, micro e pequenas empresas (PME) relutam em estruturar processos para orientar seus negócios. Acham que é um trabalho chato, complexo e, muitas vezes, desnecessário
Descubra como uma gestão de tempo eficaz pode transformar sua produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho. Otimize suas tarefas
Prática crescente de transferir custos de conformidade para fornecedores de menor porte acende debate sobre concorrência, proporcionalidade regulatória e inclusão de pequenas empresas nas cadeias de suprimento
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional