Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Pequenos negócios são quase a totalidade das empresas abertas no Brasil este ano
Segundo balanço do Sebrae, o país soma 3,7 milhões novos CNPJ em 2024. O volume já é bem próximo dos 3,93 milhões de negócios criados em 2023
O Brasil registrou, em 2024, mais de 3,7 milhões de empresas. Desse total, aproximadamente 96% (3,5 milhões) são de pequenos negócios – o que inclui microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPE). É o que aponta um levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. O resultado é bem próximo do volume de novos negócios criados ao longo de todo o ano passado, quando foram abertas 3,93 milhões de empresas (sendo 3,77 milhões de MPE).
O estudo mostra que, em comparação com o mesmo período de 2023, todas as 27 Unidades da Federação apresentaram crescimento na abertura de CNPJs. São Paulo foi o estado que contabilizou o maior avanço, com variação de 13,4%. Em seguida, aparecem Sergipe, com 12,6%, e Santa Catarina, com 11%.
Setores que lideraram a abertura de empresas em outubro de 2024:
- Serviços – 230 mil novas empresas – 61,9% do total.
- Comércio – 84 mil – 22,6% do total.
- Indústria de transformação – 28 mil – 7,7% do total.
CNAES que registraram maior número de novos MEI em outubro de 2024:
- Atividades de malote e entrega – 6,5% do total.
- Transporte rodoviário de carga – 6,2% do total.
- Atividades de publicidade – 6,2% do total.
CNAES que lideraram entre as MPE em outubro de 2024:
- Atenção ambulatorial médicos e odontólogos – 4,6% do total.
- Serv. comb. de escritório e apoio administrativo – 4,5% do total.
- Restaurantes e estab. de alimentação e bebidas – 4,2% do total.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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