Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Receita Federal divulgou os dados dos beneficiários do Perse por meio de dados enviados na DIRBI.
O levantamento revela que das mais de 11 mil empresas habilitadas no Perse, 2.232 são optantes do regime de lucro real e 9.219 são empresas do lucro presumido.
Autor: Izabella MirandaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/68095/receita-federal-publica-informacoes-com-perfil-dos-beneficiarios-do-perse/
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (14) informações sobre o perfil dos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com dados obtidos por meio dos preenchimentos feitos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
O levantamento revela que das mais de 11 mil empresas habilitadas no Perse, 2.232 são optantes do regime de lucro real e 9.219 são empresas do lucro presumido.
A publicação da RFB também divulgou as principais razões de inabilitação ao Perse, sendo que 5.058 empresas tiveram a habilitação negada por tipificação.
Sobre as renúncias fiscais com base em dados efetivos do Perse, em 2023, foram renunciados, em milhões, R$ 7.211,10 em PIS/Cofins e R$ 8.059,10 pelo IRPJ e CSLL. Para 2024 os dados ainda não foram fechados, compilados e divulgados.
Destaca-se que a RFB publicou dados de renúncia tributária, inclusive sobre o Perse, em atenção ao disposto na Portaria RFB 319/2023. As informações podem ser obtidas em por aqui, consultando:
- Renúncia Fiscal por Regime Especial de Tributação (Dados brutos desagregados de janeiro a agosto de 2024);
- Renúncia Fiscal por Regime Especial de Tributação (Dados agregado de janeiro a agosto de 2024);
- Renúncia de IRPJ e CSLL (Dados brutos de IRPJ e CSLL de 2015 a 2023), e
- Renúncia de PIS e Cofins (Dados brutos da receita desonerada de Pis e Cofins de 2015 a 2023.
Os arquivos citados no texto acima podem ser acessados aqui e aqui.
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