Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
Área do Cliente
Notícia
Ciclo de validação cadastral do governo federal atinge adesão de 34%
Prazo se encerrará em 30 de abril
O Ciclo 2025 da Validação Cadastral, iniciado no dia 1º de março, já conta com a adesão de cerca de 167 mil participantes, o que representa 34% do total esperado até o fim do prazo, que é 30 de abril. A atualização dos dados cadastrais, incluindo número de telefone, endereço e setor de atuação, é obrigatória para todos os agentes públicos ativos, estagiários, aposentados e pensionistas.
A maior parte das validações até o momento foi realizada por agentes públicos ativos, com 105 mil registros concluídos, o que equivale a 46,73% da adesão entre esse grupo. Entre os aposentados, 42,7 mil já realizaram o procedimento, representando 27,03% do total esperado. Os pensionistas somam 18 mil cadastros (9,43%), e os estagiários, 983 (23,15%).
O procedimento de Validação Cadastral deve ser realizado exclusivamente na plataforma SouGov.br, disponível tanto no aplicativo quanto no site oficial (https://sougov.sigepe.gov.br/). Os agentes públicos ativos precisam seguir cinco etapas, enquanto aposentados e pensionistas precisam concluir apenas três. Uma novidade deste ano é que aposentados e pensionistas podem realizar a prova de vida logo após a conclusão da validação cadastral.
A atualização é obrigatória conforme a Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024. A não realização da validação dentro do prazo pode resultar em penalidades para os servidores ativos, incluindo a abertura de um processo administrativo passível de advertência.
Crescimento acelerado
Antônio Fiuza, diretor de Soluções Digitais da Secretaria de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destacou que o índice de 34% de cadastros validados nos primeiros 20 dias está dentro das expectativas.
De acordo com Fiuza, a porcentagem de adesão tende a crescer de forma mais acelerada nos próximos meses, especialmente a partir de abril, assim como ocorreu nos ciclos anteriores.
Fiuza também fez um alerta sobre a segurança do processo de validação. Ele enfatizou que os servidores não devem compartilhar seus dados com terceiros, nem clicar em links recebidos por WhatsApp ou utilizar outros canais não oficiais.
— A validação deve ser feita exclusivamente através da plataforma SouGov.br para garantir a segurança e privacidade dos dados.
Notícias Técnicas
As alterações publicadas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 removem a nomenclatura “CNPJ”
Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Transformações, desafios e novas dinâmicas moldam o presente e o futuro das relações de trabalho no Brasil em meio a demissões voluntárias
Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista
Notícias Empresariais
Instituto diz que rendimento médio de pessoas ocupadas chegou a R$ 3.410, novo recorde; para especialista, estímulos do governo são pontuais e não resolvem a crise
Evento conjunto da SP Chamber e do CECIEx na ACSP vai abordar o panorama atual do comércio exterior e os caminhos para o Brasil se destacar em meio à guerra comercial global em curso entre Estados Unidos e China
Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições
As bolsas europeias avançam na manhã desta sexta-feira, após a China sinalizar disposição de iniciar negociações tarifárias com os EUA
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.