Notícias Técnicas
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STF vai julgar em agosto dispensa de honorários em acordos tributários
ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
2025/07/31 -
Inscrições abertas para 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025; confira datas e taxa de inscrição
2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 está com as inscrições abertas até o dia 28 de agosto de 2025, às 16h (horário de Brasília)
2025/07/31 -
STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
2025/07/31 -
Trabalhador é resgatado de situação análoga à escravidão em Minas
Homem recebia R$ 80 por dia, sem registro em carteira
2025/07/31 -
Tráfico de pessoas: conscientização ajuda a proteger grupos vulneráveis
Justiça do Trabalho tem programa específico sobre o tema e apoia a campanha Liberdade no Ar, ação nacional lançada no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
2025/07/31